O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, anunciou o calendário oficial para a deliberação e votação em plenário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas. A declaração foi dada na chegada ao Senado durante atendimento a jornalistas, segundo a reportagem da Agência Brasil reproduzida pelo veículo local.

Alcolumbre afirmou que o cumprimento do rito regimental será integral, ressaltando que o regimento interno do Senado exige a realização de cinco sessões deliberativas de debate antes da apreciação da matéria em primeiro turno. Com a aplicação dessas regras, as sessões ocorrerão ao longo desta e da próxima semana, estruturando o cronograma para votação em primeiro turno.

O presidente do Senado informou que a votação em primeiro turno pode ocorrer possivelmente no dia 15 de outubro, caso sejam cumpridas as etapas previstas. Após eventual aprovação no primeiro turno, o texto ainda dependerá de outras três sessões de debate em plenário antes de ir a votação definitiva em segundo turno na Casa.

A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados no final de maio e passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em setembro, conforme o roteiro de tramitação citado na reportagem. Por se tratar de uma PEC, a matéria exige o apoio de pelo menos 49 senadores (três quintos do plenário) em cada turno para ser aprovada.

Alcolumbre também explicou que a tramitação ficou em compasso de espera nos meses anteriores para evitar interferências políticas diretas no período eleitoral, buscando preservar senadores que disputavam cargos no pleito. A reportagem foi assinada por Pedro Rafael Vilela, repórter da Agência Brasil, e divulgada pelo News Rondônia.