Integrantes do governo e parlamentares planejam votar até dezembro o projeto que regulamenta a concorrência no ambiente digital e cria regras específicas para as chamadas big techs, em iniciativa que terá alcance nacional e visa reduzir práticas anticompetitivas antes que causem efeitos de concentração de mercado.

O relator na Câmara, deputado Aliel Machado (PV‑PR), informou que procurou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos‑PB), e levará a proposta para discussão com os líderes em reunião marcada para terça (3), na tentativa de consolidar um texto negociado que permita votação ainda este ano. Motta disse que deseja votar, mas que será preciso negociar um texto exequível com os líderes partidários.

A proposta não trata de conteúdo, mas confere ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) poderes para regular e fiscalizar grandes empresas de tecnologia, em modelo semelhante ao aplicado pela União Europeia. O projeto cria também uma Superintendência de Mercados Digitais no Cade, separada da Superintendência‑Geral, responsável por fiscalizar e abrir processos contra as empresas alvo.

O texto cita como alvos companhias como Google, Meta (Facebook, Instagram e WhatsApp), Microsoft, Uber, iFood, 99 e Amazon, entre outras, e estabelece obrigações para empresas classificadas como de "relevância sistêmica", com o objetivo de reduzir barreiras à concorrência.

Entre os fatores que aceleram a tramitação está a preocupação com investigações sobre possíveis interferências no processo eleitoral; o tema ganhou destaque após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defender a regulação das big techs em seu discurso de vitória. Ainda há resistência de setores produtivos e pressão externa, com diplomacia americana atuando contra trechos do texto, segundo a cobertura.