A proposta de emenda à Constituição (PEC 221/2019), que estabelece jornada de trabalho de 40 horas semanais e extingue a escala 6x1, foi submetida à terceira sessão de discussão no Plenário do Senado nesta quinta-feira (8). Pelo rito previsto, a matéria precisa totalizar cinco sessões de discussão antes de passar pela votação em primeiro turno; faltam duas sessões para cumprir esse prazo.

O texto da PEC foi apresentado na Câmara dos Deputados pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e teve aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em setembro. O relator da proposta no Senado é o senador Omar Aziz (PSD-AM). Se for aprovado em primeiro turno, o projeto seguirá para um segundo turno, que também exige três sessões de discussão prévias à votação final.

Para aprovar uma emenda à Constituição são necessários, em cada uma das duas votações em plenário, ao menos três quintos dos votos dos senadores, o que corresponde a pelo menos 49 votos favoráveis. O senador Paulo Paim (PT-RS), que participou da sessão e foi o único inscrito para discutir a proposta naquele dia, afirmou que a votação deve ocorrer na semana seguinte e defendeu a aprovação ampla do texto.

O senador Paim argumentou que a redução da jornada representa uma mudança significativa para os trabalhadores e pediu que o Senado aprove o texto de forma ampla. Essas declarações foram feitas em Plenário durante a sessão de discussão da proposta.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou na quarta-feira (7) que a celeridade da votação depende dos próprios senadores, que podem apresentar requerimentos para dispensar prazos e sessões de discussão; caso tais requerimentos sejam apresentados, serão levados a votação no plenário.