O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil‑AP), pautou para a próxima terça‑feira a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, após ter adiado a análise do texto às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais.

O Palácio do Planalto tenta costurar um acordo para aprovar a PEC sem emendas, com a intenção de evitar que o texto precise voltar à Câmara dos Deputados. A orientação do governo é que eventuais debates sobre a redução da maioridade penal sejam tratados separadamente, para não comprometer a tramitação da proposta considerada prioritária pela equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A questão da maioridade penal provocou divergências entre senadores e entre integrantes da base aliada: houve propostas para reduzir a maioridade para 16 anos em regra geral e para 14 anos em crimes específicos, enquanto outras sugestões limitavam a responsabilização penal a partir dos 16 anos apenas para crimes hediondos. Relator e líderes defendem transformar essas emendas em propostas autônomas, permitindo que a PEC siga sem alterações e seja encaminhada direto para promulgação.