A proposta de emenda à Constituição (PEC 221/2019), de primeiro signatário deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), começou a tramitar no Plenário do Senado com a primeira sessão de discussão em primeiro turno. A matéria já havia sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sob relatoria do senador Omar Aziz (PSD-AM).

Pelo texto da PEC, a jornada máxima de trabalho semanal cairia de 44 para 40 horas, com período de até oito horas diárias e possibilidade de compensação de horários por acordo ou convenção coletiva. A proposta também estabelece repouso semanal remunerado de dois dias, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial.

A transição prevista no projeto ocorre em duas etapas: dois meses após a publicação da emenda, a jornada máxima seria reduzida para 42 horas semanais; um ano e dois meses depois, chegaria a 40 horas. Durante o período de transição, acordos ou convenções coletivas poderiam ajustar a jornada diária para acomodar as 42 horas, desde que mantidos os dois dias de repouso.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a PEC pode beneficiar quase 40 milhões de brasileiros e que a expectativa era concluir a discussão e a votação em primeiro turno nesta e na próxima semana. Para ser aprovada em cada turno, uma PEC precisa obter ao menos três quintos dos votos favoráveis — o equivalente a 49 senadores.

Senadores se manifestaram a favor e contra a proposta durante a sessão. Apoiadores, como Paulo Paim (PT-RS) e Teresa Leitão (PT-PE), defenderam ganhos para a vida familiar, a saúde do trabalhador e possível aumento de produtividade e emprego. Críticos, como Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), disseram ser necessário mais tempo para avaliar efeitos sobre empresas e apresentaram emendas que, segundo ele, foram rejeitadas na CCJ.