Os programas de governo de Luiz Inácio Lula da Silva e de Flávio Bolsonaro apresentam direções distintas sobre o papel do Estado na economia e o futuro das empresas públicas. O plano de Lula privilegia o fortalecimento institucional e financeiro das estatais, vê-nas como ferramentas para induzir desenvolvimento, investimentos públicos e garantia de soberania, e se opõe à desestatização de empresas como Petrobras, Embrapa e Correios.

Entre as medidas previstas pelo programa de Lula estão a universalização de serviços públicos digitais por plataformas como o Gov.br, a ampliação de mecanismos de transparência, controle e integridade da administração pública, e a priorização da reestruturação e recuperação financeira das empresas estatais, além de parcerias com o setor privado e a ampliação do regime fiscal Repetro para a cadeia de óleo e gás.

O plano de Flávio Bolsonaro também privilegia a digitalização de serviços, mas aponta para uma redução mais acentuada do Estado. O documento propõe um “tesouraço” para cortar despesas, reforma administrativa, limitação de gastos operacionais, redução do número de ministérios e a retomada do Programa Nacional de Desestatização, com venda de ativos estatais não estratégicos como instrumento para atrair investimentos e reduzir endividamento público.

O programa do candidato do PL prevê ainda adoção de normas para reduzir despesas administrativas e cargos comissionados, uso da Lei de Estatais (2016) como diretriz para nomeações em agências reguladoras e empresas públicas, e profissionalização das agências reguladoras segundo critérios técnicos, com revogações regulatórias amplas preservada a segurança jurídica.

A reportagem reproduzida pela fonte registra também o histórico recente: cerca de 76 empresas públicas foram privatizadas durante o governo de Jair Bolsonaro, entre subsidiárias e empresas de estrutura única, com destaque para a venda da Eletrobras em junho de 2022 por R$ 33,7 bilhões, citada como exemplo do processo de desestatização ocorrido na última gestão.

Ambos os programas mencionam parceria com a iniciativa privada para ampliar serviços e eficiência, mas divergem sobre a forma e o alcance: Lula enfatiza estatais reestruturadas como indutoras de políticas públicas e de transição energética alinhada ao Acordo de Paris; Flávio aposta na venda de ativos e em redução estrutural de custos do aparelho estatal como caminho para reorganizar as contas públicas.