O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, agendou para a próxima terça-feira (6) a análise em Plenário da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho, informou a assessoria da presidência do Senado em nota. A assessoria afirmou que o tema será debatido “com responsabilidade, equilíbrio e respeito às diferentes perspectivas envolvidas”.

A PEC 221/2019, aprovada na Câmara dos Deputados no fim de maio, prevê a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana e a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial. Segundo o texto, é permitida a compensação de sábados ou domingos trabalhados em categorias com jornadas especiais, desde que mantendo, em média, duas folgas remuneradas por semana gozadas no mesmo mês.

No Senado, a proposta seguiu para análise, mas a base do governo tentou pautá-la sem sucesso e a matéria ficou parada até agosto, quando foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A CCJ aprovou o fim da escala 6×1 no início de setembro, mas o presidente da Casa não havia levado o tema a plenário afirmando que a votação ocorreria após as eleições; a nova data agora foi marcada para terça-feira.

A declaração sobre a previsão de votação foi feita por Alcolumbre durante sessão deliberativa em resposta a um apelo do senador Paulo Paim (PT-RS), que anunciou sua aposentadoria e tem histórico de defesa do fim da escala 6×1 no Congresso. Em plenário, Alcolumbre disse que Paim estaria presente para votar o fim da escala.

O texto da PEC inclui ainda uma regra de transição de até 14 meses para a adaptação à nova jornada; trabalhadores terceirizados da administração pública terão uma regra de transição diferenciada, segundo a proposta.