Uma minuta de resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prevê a desativação de canais de WhatsApp com teor político e público superior a 200 mil seguidores nas 48 horas anteriores e nas 24 horas posteriores ao segundo turno das eleições, marcado para domingo (25), segundo a minuta obtida pela Agência Brasil.

O texto, redigido pelo ministro André Mendonça — vice‑presidente da Corte Eleitoral — passou a circular entre os ministros após debates informais e, conforme a nota do gabinete, foi elaborado a partir de consenso interno. A nota acrescenta que os critérios em análise são "objetivos e impessoais" e valem para todos os canais de natureza político‑eleitoral, independentemente de candidato, partido ou orientação política.

A minuta justifica a proposta afirmando que o período entre as 48 horas anteriores e as 24 horas posteriores à eleição concentra o maior risco de dano irreversível à formação da vontade do eleitorado, por não haver tempo hábil para resposta, esclarecimento ou tutela jurisdicional efetiva. O texto aplica aos canais de transmissão com grande audiência as mesmas restrições já vigentes para conteúdo impulsionado mediante pagamento.

Se aprovada pelo plenário do TSE, a medida entraria em vigor de imediato, segundo o material. A própria minuta cita como potenciais alvos canais já de grande alcance: o grupo “Exército do Lula”, que atingiu 7 milhões de inscritos na plataforma, e o canal “Tropa do Flávio”, com 2 milhões de inscritos, entre outros.

A proposta surge no contexto de disputas recentes sobre a moderação e suspensão de canais na Justiça Eleitoral, incluindo decisões divergentes entre ministros sobre o bloqueio e restabelecimento do canal “Exército do Lula”, que chegou a ser retirado do ar pelo presidente do TSE e teve a suspensão posteriormente revista e novamente determinada em diferentes atos judiciais.

Em nota, o gabinete de Mendonça afirmou que a autoria da minuta não corresponde a uma iniciativa pessoal, mas à tradição de que normas eleitorais sejam redigidas pelo vice‑presidente do TSE, e que o objetivo discutido é proteger a integridade do pleito nas horas que antecedem e sucedem a votação, quando não há tempo hábil para resposta ou correção de conteúdos ilícitos.