O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta sexta‑feira (23) que o canal Exército do Lula não poderá ser suspenso ou restringido novamente pela Corte por decisão monocrática.

Na decisão, Floriano afirmou que, uma vez que a matéria seja afetada ao colegiado, "toda e qualquer decisão monocrática sobre o mesmo tema, notadamente às de natureza administrativa, padece de grave e incontornável vício de competência" e que somente o plenário pode decidir sobre eventual suspensão do canal.

O ministro tomou a medida após a campanha do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva apresentar um mandado de segurança preventivo ao TSE, na esteira de solicitações anteriores de pente‑fino e de determinações do presidente do tribunal sobre o canal administrado pelo deputado André Janones.

O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, havia solicitado um pente‑fino nas publicações do canal após pedido da campanha de Flávio Bolsonaro, e em dias anteriores houve decisões conflitantes sobre suspensão e reativação do grupo, que reúne milhões de inscritos.

Floriano ressaltou também que a atuação administrativa de fiscalização do plano de conformidade assinadas pelas plataformas não pode resultar em sanções diretas a pessoas naturais não participantes do pleito, afirmando que não há espaço interpretativo para que a fiscalização administrativa resulte em suspensão do canal sem deliberação colegiada.

A medida foi divulgada no mesmo dia em que ministros do TSE se reuniram com representantes da Meta e de outras plataformas para tratar de isonomia e fiscalização de conteúdos nas redes sociais na reta final da campanha eleitoral.