O deputado federal Dorinaldo Malafaia (PDT‑AP) anunciou nesta quarta‑feira, 21 de outubro, que a Medida Provisória 1375/2026 deve ser votada na próxima terça‑feira. O anúncio foi feito ao lado do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.

Malafaia presidiu a Comissão Mista que avaliou o texto da MPV, que — segundo a divulgação — havia sido aprovado na íntegra em 3 de setembro deste ano.

A Medida Provisória trata do adicional de fronteira para servidores federais de categorias que atuam em regiões de fronteira em todo o país, ampliando o rol de carreiras e cargos que têm direito à indenização diária regulada pela Lei nº 12.855/2013, e incluindo novos órgãos e localidades estratégicas.

O texto também prevê, conforme a divulgação, alteração na Lei nº 15.367/2026 para permitir que servidores abrangidos por dispositivos da Emenda Constitucional nº 79/2014 e da Emenda Constitucional nº 98/2017 exerçam o direito de opção de enquadramento funcional (Opção Funcional, ex‑territórios).

Além disso, a medida garante a transformação de cargos efetivos vagos no âmbito do Poder Executivo Federal sem aumento de despesa, conforme consta na matéria divulgada pela fonte.

A votação prevista na Câmara deverá definir a tramitação final da MPV; o anúncio de Malafaia indica a previsão de levar o texto ao plenário na próxima terça‑feira, segundo a divulgação do parlamentar.