O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu nesta sexta‑feira (16) regras para o funcionamento de canais de WhatsApp que apoiam campanhas eleitorais, com atualização da resolução que trata da propaganda eleitoral na internet e da fiscalização dos canais de comunicação usados pelas candidaturas. A decisão do plenário foi aprovada por unanimidade pelos sete ministros da Corte.

Pela nova regra, canais que receberem apoio técnico ou financeiro das campanhas deverão ser registrados na Justiça Eleitoral. O vínculo com a campanha deverá ser estabelecido a partir do recebimento de recursos, da prestação de ajuda técnica ou do direcionamento do canal para a página oficial do candidato.

A atualização deixa explícito que o apoio espontâneo de terceiros ou o simples compartilhamento de materiais de campanha não poderão ser caracterizados como vínculo direto com a campanha. Caso as exigências não sejam cumpridas, os canais poderão ser desativados até que a regularização seja providenciada.

A decisão do TSE foi tomada no contexto de questionamentos judiciais sobre o funcionamento do canal “Exército do Lula”, criado pelo deputado André Janones (Rede‑MG) para apoiar a candidatura à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na terça‑feira (13), o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, determinou a reativação do canal após a campanha registrar o endereço no tribunal, conforme determinação do ministro.