O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) esclareça, no prazo de 48 horas, as falhas registradas pelas operadoras no acesso gratuito aos sites e aplicativos oficiais da Justiça Eleitoral durante o primeiro turno das eleições.

Em decisão publicada nesta quarta‑feira (14), Zanin citou endereços e aplicativos afetados — incluindo os domínios sso.acesso.gov.br e form.omni.serpro.gov.br e os aplicativos e‑Título, Pardal e Boletim na Mão — e ordenou que a Anatel identifique, por meio de testes próprios, os endereços e domínios de terceiros dos quais esses serviços dependem e que não constem da lista de liberação.

O ministro recordou que, no mês anterior, autorizou o acesso gratuito a domínios oficiais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos tribunais regionais eleitorais para pessoas com franquia de dados esgotada, garantindo consulta a informações sobre local de votação, justificativa eleitoral e checagem de desinformação. A medida prevê também que as operadoras liberem o acesso gratuito 72 horas antes do segundo turno e por 24 horas após a votação.

O pedido chegou ao STF após o Partido Verde (PV) apontar falhas no funcionamento dos aplicativos e denunciou impedimentos no acesso ao e‑Título e ao Pardal, usados, respectivamente, para identificação do eleitor e registro de denúncias de propaganda eleitoral. A Anatel informou que não comentará a decisão, segundo a reportagem da Agência Brasil.