O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Renan Calheiros (MDB‑AL), informou que convidará o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, para audiências públicas sobre a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

As audiências públicas começarão em 11 de novembro, e, segundo Renan, a definição do percentual precisa ser votada ainda neste ano. O relator da proposta no Senado será o senador Eduardo Braga (MDB‑AM).

A CBS foi criada na reforma tributária para substituir o PIS/Pasep e a Cofins, e sua alíquota servirá para preservar a arrecadação federal na transição do novo modelo de cobrança sobre o consumo. O Tribunal de Contas da União já estabeleceu uma alíquota de referência de 11,3%, que deverá servir como base para a decisão dos senadores.

O governo federal estima arrecadar R$ 636 bilhões com a CBS em 2027, primeiro ano de cobrança efetiva do novo tributo. A definição da alíquota depende de votação na CAE e no plenário do Senado dentro do prazo indicado pela comissão.