O Senado Federal iniciou nesta quarta‑feira (14) a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal. A informação sobre o início da votação consta da cobertura da Agência Brasil reproduzida pela fonte.

Pelo texto que tramita, a jornada máxima prevista na Constituição cairia de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial, e a mudança seria implantada de forma gradual: em até 60 dias após a promulgação as empresas deveriam adotar a escala 5×2 com 42 horas semanais, e após 12 meses o limite seria reduzido para 40 horas semanais.

A PEC preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas para regulamentar situações específicas e categorias com regimes diferenciados. O texto também prevê regras específicas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87, cuja jornada poderá ser fixada por negociação entre empregado e empregador, mantendo‑se a escala 5×2.

Para ser aprovada no Senado, a proposta precisa de ao menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos de votação. Caso seja aprovada sem alterações pelo Congresso Nacional, seguirá para promulgação. No início da sessão, senadores ainda discursavam e o sistema de registro dos votos não estava aberto, segundo a fonte.

A proposta analisada no Senado é o mesmo texto aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, e a cobertura registra o andamento da votação em plenário na data de 14 de outubro, conforme a Agência Brasil citada pela fonte.