O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição 221/2019, que encerra a prática da escala 6x1 (seis dias de trabalho seguidos por um dia de repouso). A votação ocorreu em dois turnos, e em ambos o placar foi de 75 votos favoráveis e apenas um contrário. Após a aprovação, a PEC seguirá para promulgação.

Com a promulgação da PEC, os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de repouso semanal remunerado, sendo que um deles deverá ser preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. A proposta reduz também a jornada máxima de trabalho prevista na Constituição, de 44 para 40 horas semanais.

O texto aprovado determina jornada de até oito horas diárias, com possibilidade de compensação de horários e redução da jornada por acordo ou convenção coletiva de trabalho. Algumas das mudanças previstas na PEC serão implementadas de forma progressiva, conforme o próprio teor do texto aprovado.

A PEC teve como primeiro signatário o deputado federal Reginaldo Lopes (PT‑MG) e foi relatada no Senado pelo senador Omar Aziz (PSD‑AM). Na votação, o único voto contrário foi registrado pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos‑RS). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, abriu a sessão de votação.

Ao longo da tramitação no Senado a proposta já havia sido debatida em sessões regimentais e aprovada anteriormente na Câmara dos Deputados. A aprovação final em Plenário, com o resultado em dois turnos, conclui a fase de deliberação legislativa e encaminha a PEC para promulgação, conforme o procedimento previsto para emendas constitucionais aprovadas sem alteração entre as Casas.