O prefeito Álvaro Damião (União) sancionou, no último sábado (10), uma lei que prevê benefícios fiscais e medidas urbanísticas destinadas a estimular a requalificação do Centro de Belo Horizonte. Segundo a publicação, a norma institui desde isenções de impostos até a flexibilização de regras de construção, com o objetivo de recuperar regiões degradadas, viabilizar novas edificações e promover a retomada da ocupação por moradores e comércio.
Em nova manifestação divulgada nesta terça‑feira (13), o prefeito informou a retomada das obras na Praça das Águas, localizada nas proximidades dos bairros Primeiro de Maio e São Paulo, na Região Norte da capital. A publicação aponta que a intervenção estava paralisada desde a assunção da nova gestão, em razão de suspeitas de corrupção que haviam surgido à época, e que as obras voltaram a ser executadas após a decisão administrativa.
A lei sancionada combina incentivos tributários e alterações em parâmetros urbanísticos para tornar viáveis intervenções em áreas consideradas degradadas. O texto da matéria refere‑se a medidas voltadas à recuperação de trechos do Centro por meio de novas edificações e da retomada da ocupação, sem detalhar no trecho disponível percentuais de isenção, prazos ou o alcance exato das flexibilizações previstas.
Além dos temas municipais, a mesma cobertura traz informação divulgada pelo Governo de Minas Gerais sobre o pagamento de vencimentos de servidores estaduais: a administração estadual informou que os salários referentes a dezembro de 2026, com pagamento previsto para janeiro de 2027, serão depositados até 6 de janeiro, e que o 13º salário será quitado integralmente ainda neste ano, em data a ser divulgada. Essas informações foram incluídas na nota da fonte sobre decisões recentes do poder público no estado.
