O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou que a Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) foi incluída na pauta do Plenário para votação na quinta‑feira (15), a partir das 14h. A inclusão da matéria na ordem do dia ocorreu após aprovação de um requerimento de calendário especial de tramitação (RQS 713/2026).

O requerimento que acelerou a tramitação foi apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB‑AM) e por outros líderes partidários. A proposição foi apreciada e teve sua análise concluída na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta‑feira (14), com relatoria do senador Rogério Carvalho (PT‑SE).

De iniciativa do Poder Executivo, a PEC insere o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição, amplia a participação do governo federal em ações de segurança e estabelece regras para a criação de polícias municipais. O texto também prevê medidas mais rígidas contra integrantes de facções e milícias, proteção às vítimas e aumento de recursos para a área.

Além da PEC, o Plenário poderá votar, na mesma sessão, três projetos de decreto legislativo que aprovam acordos internacionais nas áreas de educação, defesa e participação brasileira em exposições internacionais, conforme a pauta anunciada pelo Senado.

A matéria seguirá o rito de votação definido pelo Plenário; caso seja aprovada sem modificações e respeitados os quóruns constitucionais, os próximos passos dependem do encaminhamento do texto final pelas Casas Legislativas.