A Proposta de Emenda à Constituição 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT‑MG), foi submetida à quarta sessão de discussão no Plenário do Senado nesta terça‑feira (13). Pelo rito, a matéria precisa de cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno; a quinta sessão está agendada para esta quarta (14).

A líder do governo no Senado, senadora Teresa Leitão (PT‑PE), anunciou a apresentação de um requerimento de calendário especial com o objetivo de acelerar a tramitação. A Mesa informou que, se o pedido de quebra de interstícios for aprovado, a Casa poderá dispensar intervalos regimentais entre sessões, o que abre a possibilidade de concluir os dois turnos de votação ainda na quarta‑feira.

O relator no Senado, senador Omar Aziz (PSD‑AM), manteve a rejeição às 36 emendas apresentadas até então. A PEC foi aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados por ampla maioria e prevê, entre outros pontos, redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, garantia de dois dias de repouso remunerado por semana e transição em etapas (42 horas após dois meses e 40 horas após um ano e dois meses).

No comando da sessão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a aprovação encerraria a escala 6x1 e destacou apoio de líderes para levar o requerimento de quebra de interstício a deliberação logo após a quinta sessão. Diversos senadores manifestaram apoio à proposta no debate, enquanto a aprovação final exigirá pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno.

O texto que tramita no Senado prevê ainda regras de transição e exceções, como a não aplicação automática a servidores públicos e a possibilidade de acordo ou convenção coletiva disciplinar compensações e regimes específicos, preservando a irredutibilidade salarial nos contratos vigentes.

A data prevista para a quinta sessão e o pedido de calendário especial representam uma modificação no cronograma de tramitação já noticiado anteriormente; a Mesa do Senado deverá votar o requerimento de quebra de interstícios antes de deliberar sobre a votação em primeiro turno, conforme o andamento das sessões.