O Ministério Público Federal (MPF) e a mineradora Vale firmaram um termo de compromisso para resolver irregularidades apontadas na gestão de segurança do Complexo Mina de Fábrica Nova, em operação em Mariana desde 2005. Pelo acordo, formalizado em setembro, a empresa destinará até R$ 21,19 milhões para a modernização e o fortalecimento da capacidade fiscalizatória da Agência Nacional de Mineração (ANM).

O termo exige que a Vale comunique imediatamente à ANM qualquer situação de risco grave e iminente em pilhas de estéril em Minas Gerais e apresente um diagnóstico detalhado das estruturas de resíduos do complexo que não estejam submetidas à Política Nacional de Barragens, informando parâmetros de segurança abaixo dos exigidos pela ABNT.

O MPF iniciou a investigação após constatar que a Vale não informou a tempo à ANM um estudo de segurança produzido em 2020 pela empresa de engenharia WALM, que apontou fator de segurança abaixo do limite mínimo de 1,5 na Pilha de Estéril Permanente (PDE I) e condição de instabilidade da estrutura.

O relatório indicou risco agravado pela proximidade da PDE I a um dique de contenção de sedimentos, com potencial de ameaça a comunidades vizinhas, como o distrito de Santa Rita Durão. Episódios de escorregamento de terra foram registrados no local em fevereiro de 2020 e em janeiro de 2022; o laudo permaneceu restrito à empresa por quase dois anos e só foi entregue à ANM após exigências em fiscalizações.

Após vistorias, a ANM interditou a PDE I, a PDE II e a PDE União Vertente Santa Rita em novembro de 2023 por risco iminente. Com a assinatura do acordo, o inquérito civil foi arquivado e remetido à Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF para homologação; o MPF instaurou procedimento administrativo para acompanhar a entrega de equipamentos à ANM e o cumprimento das obrigações. Na esfera criminal, a investigação entendeu haver omissão de informações, conforme o artigo 69-A da Lei de Crimes Ambientais, e acordos de não persecução penal também foram firmados, encerrando a atuação criminal relacionada ao caso.