A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Governador Valadares identificou, em vistoria realizada em 14 de agosto, grandes volumes de resíduos depositados diretamente sobre o solo na área de transbordo do bairro Turmalina, sem impermeabilização nem sistema de drenagem de águas pluviais.
O relatório do Ministério Público apontou presença de chorume, resíduos em curso d’água, forte mau cheiro, circulação constante de aves, cães e cavalos, falhas no cercamento da área que faz divisa com residências e atuação de catadores em condições precárias, sem equipamentos de proteção individual.
O MPMG informou que o contrato para transporte dos resíduos até o aterro licenciado de Chonin de Cima foi encerrado em fevereiro de 2026 e que, até a data da vistoria, não havia nova contratação, o que resultou, segundo o órgão, no acúmulo expressivo de resíduos ao longo dos seis meses seguintes.
Em requerimento protocolado em 24 de agosto, a Promotoria e a Coordenadoria Regional da Bacia do Rio Doce pediram à Justiça o aumento da multa diária aplicada ao município, de R$ 1 mil para R$ 5 mil, e a extensão da penalidade ao prefeito, além de exigir que o chefe do Executivo apresente, em cinco dias, providências concretas para regularizar o serviço e a área.
O Ministério Público requereu ainda que o município contrate nova empresa para transporte dos resíduos, regularize ambientalmente a área de transbordo, conclua o diagnóstico dos serviços de limpeza urbana e aprove o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS).
A Prefeitura de Governador Valadares informou, em nota divulgada nesta quarta‑feira (28), que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos está adotando providências para regularizar a área de transbordo, sem detalhar, porém, quais medidas já foram executadas ou prazos para retirada dos resíduos e retomada do transporte ao aterro licenciado. O caso segue sob acompanhamento do MPMG.
