O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda‑feira (12) que o senador Flávio Bolsonaro (PL‑RJ) retome as visitas ao ex‑presidente Jair Bolsonaro (PL).

Na decisão, Moraes afirmou que, durante o período em que as visitas permaneceram suspensas, “não houve nenhum acontecimento que indicasse a necessidade de prorrogar a medida”. Com base nisso, determinou que Flávio poderá visitar o pai nos mesmos horários e condições vigentes antes da suspensão.

O ministro impôs restrição expressa: está vedada “a finalidade político‑eleitoral e a divulgação de quaisquer manifestos ou declarações, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado”, conforme trecho da decisão citado pela fonte.

O texto da decisão também registra que, por constar como advogado de Jair Bolsonaro no processo, Flávio Bolsonaro tem regime de visitas distinto do restante da família: pode visitar o ex‑presidente diariamente, entre 8h20 e 18h, por até 30 minutos. Outros filhos têm horários e dias mais restritos, como quartas‑feiras e sábados em faixas específicas.

A suspensão das visitas havia sido determinada em 13 de julho por Moraes, depois que Flávio leu uma carta atribuída a Jair Bolsonaro em 11 de julho, que foi considerada de teor político‑eleitoral. O prazo de 90 dias terminou em 11 de outubro. A defesa do ex‑presidente pediu a retomada das visitas antes do fim da suspensão; a PGR, em parecer encaminhado ao STF, informou que não via impedimento para restabelecer as visitas, mas Moraes não havia respondido antes do término do prazo, segundo a matéria.