O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, em entrevista concedida ao Jornal Nacional e veiculada nesta quinta‑feira (15), ser favorável à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos. A declaração foi feita à jornalista Renata Lo Prete durante conversa que também tratou de segurança pública e programas sociais do governo.

Segundo a reportagem, Lula declarou: “Enquanto cidadão brasileiro, sou favorável a diminuir a maioridade”, ao defender a responsabilização de adolescentes envolvidos em crimes considerados graves. Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê medidas socioeducativas para quem tem entre 12 e 17 anos, com limite máximo de três anos de internação.

Apesar de manifestar apoio à redução da maioridade penal para 16 anos em crimes hediondos, o presidente disse que a mudança não deve ser discutida no âmbito da PEC da Segurança Pública que tramita no Senado. Lula afirmou que a proposta da PEC deve ser aprovada primeiro, deixando a discussão sobre responsabilização penal para uma etapa posterior.

A matéria mencionou também que o debate legislativo sobre a maioridade penal ganhou espaço após emendas apresentadas à PEC da Segurança Pública: uma emenda do líder do governo no Senado, Camilo Santana (PT‑CE), propõe reduzir a maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos, enquanto a oposição defende redução para 14 anos em situações que incluam tortura e tráfico de drogas.

A cobertura registra que a declaração presidencial integra um conjunto de episódios recentes em que o tema da responsabilização penal de adolescentes foi novamente trazido ao debate público e legislativo. A entrevista não anuncia alteração normativa imediata nem medida administrativa concreta relativa ao tema.