O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou nesta quarta‑feira (14) que o partido pretende tentar votar em 2027 a proposta que cria a possibilidade de pagamento baseado nas horas efetivamente trabalhadas. A declaração foi divulgada no mesmo dia em que o Senado discutia outra PEC que prevê o fim da escala 6×1.

A proposta citada por Sóstenes é a PEC 12/2026, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL‑RN). Pelo texto, trabalhadores poderiam optar entre o regime comum da CLT e um regime flexível no qual a remuneração seria calculada de acordo com as horas efetivamente trabalhadas.

“A PEC prevê que direitos como férias, 13.º salário e FGTS também seriam pagos proporcionalmente”, diz o material divulgado pela fonte, que acrescenta que o contrato individual firmado entre empregado e empregador prevaleceria sobre eventuais acordos ou convenções coletivas no que diz respeito ao modelo de jornada.

Sóstenes informou que o PL pretende retomar a discussão da proposta no próximo ano. A declaração ocorre no contexto de debates mais amplos sobre jornada de trabalho, em que outras propostas tramitam no Congresso, inclusive a PEC que reduz a jornada de 44 para 40 horas e acaba com a escala 6×1, em análise no Senado.

O texto divulgado também registra que o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) tem defendido maior flexibilidade para que trabalhadores definam seus regimes de jornada e anunciou que votará favoravelmente à proposta que prevê o fim da escala 6×1, afirmando desejar liberdade para o trabalhador montar sua escala de trabalho.

A proposta requer atenção à tramitação: mudanças constitucionais dependem de processo legislativo específico, e a declaração do líder do PL aponta apenas a intenção do partido de tentar levar a PEC 12/2026 à votação em 2027, conforme a reportagem citada pela fonte.