O governo federal e a base aliada no Congresso planejam discutir e aprovar, nos próximos 60 dias, uma regulamentação destinada a trabalhadores com jornadas não convencionais — como profissionais em plataformas de petróleo, aeronautas, motoristas do transporte rodoviário, além de setores da saúde e da segurança — antes que a emenda constitucional que acaba com a escala 6×1 entre em vigor, informou a fonte.

Dois caminhos estão sendo considerados. No Senado, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) articula uma nova PEC que criaria regras específicas para categorias com regimes de trabalho diferenciados — sem, segundo integrantes da bancada, prever exceções à redução da jornada. Na Câmara, há um projeto de lei do Executivo que altera a CLT para disciplinar categorias como radialistas, comerciários, atletas profissionais, mães sociais e seguranças privados, entre outros.

A proposta do Executivo preserva a possibilidade de escalas como a 12×36, desde que a jornada semanal não ultrapasse 40 horas, e prevê organização mensal de escalas de revezamento para atividades que exijam trabalho em sábados e domingos. A intenção é que a regulamentação alivie críticas da oposição de que a PEC ignorou especificidades de algumas categorias.

Líderes governistas dizem querer concluir a construção das regras antes da vigência da redução parcial prevista na PEC — que determina a adoção de 42 horas semanais 60 dias após a promulgação — e assim “esvaziar” argumentos contrários. Parlamentares de oposição, entretanto, afirmam ser improvável ouvir todos os setores e concluir ajustes em prazo tão curto, segundo a cobertura.