O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, solicitou à Procuradoria‑Geral da República (PGR) que se manifeste sobre o habeas corpus impetrado pela defesa do jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida. O pedido, segundo a peça protocolada em 21 de setembro, busca a suspensão da investigação que corre sob autorização do ministro Alexandre de Moraes.
A investigação tem origem em reportagens publicadas em novembro de 2025 sobre a utilização de uma caminhonete blindada adquirida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ‑MA) com recursos destinados à segurança de magistrados, e que apontavam uso do veículo por familiares do ministro Flávio Dino. A assessoria de Flávio Dino negou irregularidades no uso do veículo, conforme registrado na matéria.
A defesa de Luís Pablo alega ausência de justa causa para a continuidade das apurações e questiona medidas cautelares adotadas contra o jornalista, além de apontar possíveis violações à liberdade de imprensa e ao direito constitucional de preservação do sigilo da fonte.
Um dos pontos centrais do caso envolve a identificação das fontes do jornalista. A Polícia Federal informou a Alexandre de Moraes que havia deixado de incluir no processo conversas que poderiam revelar informantes, por entender que esse material poderia estar protegido pela Constituição; o ministro, contudo, determinou a juntada das mensagens aos autos.
Em agosto, também foram autorizadas operações de busca e apreensão contra pessoas apontadas como possíveis fontes de Luís Pablo, entre elas o delegado aposentado Raimundo Cutrim e o advogado Diogo Diniz Lima. A defesa contesta a legalidade dessas medidas e recorreu ao habeas corpus para interromper a investigação.
Com a solicitação feita por Fachin, caberá agora à PGR apresentar seu posicionamento sobre o pedido apresentado pela defesa, que será levado em conta na tramitação do processo no STF.



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