O senador Esperidião Amin (PP‑SC) afirmou, em pronunciamento no Plenário nesta quarta‑feira (14), que a aprovação da proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala 6x1 (PEC 221/2019) terá «impactos assimétricos» sobre a economia e exigirá medidas compensatórias. Segundo ele, o Senado deve se preparar para corrigir rapidamente efeitos negativos que possam atingir microempresários, MEIs e especialmente o setor de serviços.

Amin disse acreditar que a PEC será aprovada com votação favorável expressiva no Senado e defendeu prudência na implementação para evitar que eventuais prejuízos «desgastem a boa iniciativa» e impeçam sua correção de maneira oportuna e imediata. O senador alertou para a necessidade de atenção a pequenos negócios ao tratar da mudança nas regras de jornada.

No mesmo pronunciamento, o parlamentar citou a tramitação da chamada PEC da Segurança (PEC 18/2025), cujo texto recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e segue para votação no Plenário. Amin defendeu a aprovação dessa proposta ainda neste ano.

O pronunciamento de Esperidião Amin integra as intervenções no debate em torno da PEC 221/2019, que tramita no Senado e prevê, entre outros pontos, a eliminação da escala 6x1 e a redução gradual da jornada máxima semanal. O senador pediu que a Casa acompanhe e esteja apta a corrigir efeitos econômicos adversos à medida que a matéria avance na votação.