O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou nesta quinta‑feira (15) a retirada da Proposta de Emenda à Constituição 18/2025 — conhecida como PEC da Segurança Pública — da pauta de votações marcada para o dia. Segundo a decisão, a votação foi adiada para evitar uma "discussão açodada" e para que os senadores possam chegar a um acordo sobre as emendas apresentadas ao texto.

A decisão foi tomada após críticas ao calendário especial que havia permitido acelerar a apreciação da matéria; Davi disse ter recebido questionamentos sobre a inclusão do requerimento de calendário no meio das comemorações pela aprovação de outra PEC (a que acaba com a escala 6x1) e optou pelo adiamento para evitar pedidos de verificação. Ele ressaltou ainda que a alteração do texto por emendas implicaria retorno da proposta à Câmara dos Deputados.

A PEC 18/2025 recebeu cinco novas emendas para análise em plenário. Entre elas estão duas que tratam da maioridade penal: a emenda 84, do senador Rogério Marinho, que propõe reduzir a idade de responsabilização penal para 16 anos como regra e para 14 anos em casos graves; e a emenda 87, de Camilo Santana, que mantém 18 anos como regra geral, reduzindo para 16 anos apenas nos casos de crimes hediondos. Outras emendas tratam da atuação das Forças Armadas, da inclusão de agentes de trânsito entre órgãos de segurança e de profissionais do sistema socioeducativo.

Além da PEC, o presidente do Senado informou que foram retirados da pauta três projetos relacionados a acordos internacionais: o PDL 344/2024 (acordo de cooperação educacional entre Brasil e Croácia), o PDS 240/2011 (acordo de cooperação na área de defesa entre Brasil e Guiana) e o PDL 359/2024 (protocolo que modifica a Convenção de Paris sobre exposições internacionais).

O líder da oposição, Rogério Marinho (PL‑RN), questionou a decisão, afirmando haver expectativa da sociedade pela aprovação da proposta. O presidente do Senado declarou que a retirada da pauta não ocorreu em atendimento a pedido do governo.

O adiamento mantém a PEC apta para votação posterior, mas destaca que eventuais aprovações de emendas em plenário exigiriam novo exame pela Câmara dos Deputados, caso o texto seja alterado, conforme explicado por Davi Alcolumbre.