Na quinta‑feira (15/10), a CPI das Concessões dos Espaços Públicos da Câmara Municipal de Aracaju realizou a 9ª reunião ordinária e aprovou sete requerimentos apresentados pelos vereadores que integram a comissão. Os pedidos visam colher esclarecimentos relacionados à investigação sobre permissões e concessões de uso de bens públicos na capital sergipana, com foco em atos praticados a partir de 1º de janeiro de 2021.
Foram aprovados requerimentos que convocam para depoimento presencial: Bruno da Paixão Moraes e Hugo Esoj, ambos ex‑presidentes da Emsurb; Edilaine Rodrigues Barbosa, assessora especial da Emsurb; Ubiraci Rabelo de Lima, ex‑diretor de Espaços Públicos e Abastecimento; José Olino de Castro Lima, ex‑presidente da Diretoria de Orlas e Parques (Diropa); e João Mota Freitas Neto, especificamente sobre exploração comercial no calçadão da Orla de Atalaia.
Os requerimentos detalham também pedidos de esclarecimentos sobre concessões, renovações, revogações, permissões de uso e procedimentos de cobrança adotados pela Emsurb durante os períodos em que os convocados integraram a gestão do órgão. As propostas de convocação foram de autoria dos vereadores Elber Batalha (PSB), Fábio Meireles (PDT) e Lúcio Flávio (PL), entre outros membros da comissão.
A comissão informou ainda que, em audiência agendada para segunda‑feira (19/10), às 9h, serão ouvidos o fiscal de saneamento da Emsurb, José Reinaldo de Souza, e o diretor da empresa, Bertulino José Lopes de Menezes. Ambos foram convocados por meio do Requerimento nº 26/2026, de autoria da vereadora Selma França (PSD); a oitiva foi remarcada após adiamento na reunião anterior.
A CPI foi instaurada para investigar possíveis irregularidades, falta de regulamentação e ausência de transparência nos critérios adotados para permissão e concessão de uso de espaços públicos em Aracaju, com atenção especial a bares, restaurantes e quiosques da Orla de Atalaia e outras áreas da cidade. A Presidência da comissão é do vereador Maurício Maravilha (União Brasil) e o relator é o vereador Elber Batalha (PSB).
