A CPI da Câmara Municipal de Aracaju fará, nesta terça‑feira (27/10), sua 12ª reunião, às 14h, no plenário da Casa Legislativa, quando realizará duas oitivas com ex‑diretores da Emsurb. Foram convocados José Olino de Castro Lima, ex‑diretor da Diretoria de Orlas e Parques (DIROPA), e Ubiracir Rabelo de Lima, ex‑diretor de Espaços Públicos e Abastecimento da empresa.
As convocações foram solicitadas pelo vereador Elber Batalha Filho, autor dos requerimentos apresentados à CPI. Os documentos pedem esclarecimentos sobre permissões e concessões de uso de espaços públicos durante a gestão dos convocados e sobre os procedimentos adotados para a cobrança dos valores devidos.
A comissão foi instaurada para apurar possíveis irregularidades, ausência de regulamentação e falta de transparência nos critérios para permissão e concessão de bens públicos na capital sergipana. A investigação abrange atos públicos a partir de 1º de janeiro de 2021 e tem foco em bares, restaurantes e quiosques, especialmente na Orla de Atalaia.
A reunião está marcada para ocorrer no plenário da Câmara Municipal, quando os ex‑gestores deverão responder às questões formuladas pelos parlamentares sobre os procedimentos administrativos adotados e as cobranças realizadas durante os mandatos apurados.