O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, promulgou nesta sexta‑feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a escala 6×1 de trabalho. A cerimônia no Congresso contou com a presença do presidente da Câmara, Hugo Motta, e do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, segundo a fonte.

A emenda estabelece a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e a garantia de dois dias de descanso remunerado, preferencialmente com um deles aos domingos, sem redução salarial. A implementação será feita de forma escalonada, conforme o texto promulgado.

O cronograma previsto no texto determina a primeira etapa de redução dois meses após a entrada em vigor e a etapa final um ano depois, conforme descrito na matéria. A PEC foi aprovada no Senado em dois turnos na quarta‑feira (14), com placar de 75 votos favoráveis e um contrário em cada votação.

No mesmo ato de promulgação, Alcolumbre também promulgou outra emenda que prevê aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, além da regularização do vínculo funcional desses profissionais, conforme informou a fonte.