O ministro da Educação, Camilo Santana (PT-CE), anunciou neste domingo (11/10) que a PEC da Segurança Pública será votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima quarta‑feira, 14 de outubro.

Segundo Camilo, o texto‑base da proposta já havia sido aprovado pela CCJ no início de setembro, mas destaques apresentados pela oposição impediram o avanço da matéria para o plenário. O senador Otto Alencar (PSD-BA) deverá colocar as pendências em votação na comissão.

O governo também pretende apresentar um requerimento para acelerar a análise da proposta no plenário do Senado, afirmou o ministro. A declaração foi acompanhada por Sidônio Palmeira, ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, que disse haver possibilidade de criação de um novo ministério dedicado à segurança pública nas próximas semanas caso a PEC seja aprovada.

A PEC prevê a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição Federal e amplia a competência da União na coordenação das políticas de segurança pública, área que hoje é predominantemente de responsabilidade dos estados.

O texto amplia as atribuições da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal no combate a facções criminosas e prevê medidas mais rigorosas para líderes de organizações criminosas. O relator da matéria no Senado é o senador Rogério Carvalho (PT-SE), que manteve boa parte do texto aprovado pela Câmara para acelerar a tramitação.

Outro ponto que poderá ser retomado no debate é a destinação de recursos das apostas esportivas (bets). O relator retirou do texto um dispositivo que previa transferir 30% da arrecadação para fundos de segurança e penitenciário, e a destinação desses recursos deverá ser rediscutida durante a tramitação da proposta.

A votação dos destaques na CCJ será decisiva para que a PEC avance para o plenário do Senado, onde os parlamentares poderão analisar o texto e definir os próximos passos da proposta, explicou o ministro Camilo.