A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) programou para a terça‑feira de 27 de outubro de 2026, às 14h45, a retomada das sessões ordinárias em plenário em Salvador, depois de mais de dois meses em que a mobilização eleitoral reduziu a presença dos deputados e prejudicou o quórum para deliberações.
A Presidência da Casa, sob comando de Ivana Bastos (PSD), convocou os parlamentares e enfatizou a necessidade de comparecimento para assegurar o funcionamento do Legislativo. A retomada visa restabelecer a rotina deliberativa para análise das matérias acumuladas durante o período eleitoral.
Na pauta da sessão constam projetos do governo estadual encaminhados em 15/10/2026 com pedido de urgência: o Projeto de Lei nº 26.397/2026, que autoriza a doação ao governo federal de um terreno de 26.281 m² no Centro Administrativo da Bahia (CAB) para a futura sede da Superintendência Regional da Polícia Federal na Bahia; e o Projeto de Lei nº 26.398/2026, que autoriza a alienação onerosa de imóvel ao Prodeb, para vinculação à infraestrutura tecnológica e Data Center do Estado.
O projeto sobre a doação ao Ministério da Justiça inclui cláusula de reversão: se a nova unidade não for implantada e iniciada em até três anos a partir da doação, o imóvel retorna ao patrimônio estadual. O texto que trata do Prodeb justifica a operação como forma de garantir estabilidade patrimonial e segurança jurídica à infraestrutura digital do Estado, direcionando os recursos da venda ao Funprev e a outros investimentos.
A retomada das sessões também marca o começo da reorganização da agenda legislativa até 30 de dezembro, prazo final do segundo período anual de atividades ordinárias. A efetividade das votações dependerá da capacidade da Presidência e das lideranças de reunir deputados em número suficiente para deliberar as propostas pendentes.
