O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou a prisão imediata do secretário municipal de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza, e pediu que a Polícia Federal cumpra a ordem neste domingo (25). A decisão foi tomada após a Justiça Eleitoral considerar que a orientação para redução da frota municipal violou dispositivos do Código Eleitoral, segundo a decisão citada pela fonte.
De acordo com a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), parte da frota foi impedida de sair das garagens porque alguns veículos estavam adesivados com o número do candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A Semob informou que as equipes do órgão e representantes do sindicato dialogaram e que a operação vinha sendo normalizada, mas que ao menos 75 ônibus ficaram retidos.
O presidente do TRE-BA, desembargador Mauricio Kertzman Szporer, ordenou que a frota seja retomada imediatamente e fixou multa de R$ 1 milhão por hora caso os ônibus não voltem a circular. A corte também enviou ofício à Delegacia-Geral da Polícia Civil da Bahia para fiscalizar o cumprimento da determinação, incluindo o uso de drones.
O pedido inicial que motivou a decisão foi uma denúncia do PT alegando redução de mais de 50% da frota habitual, o que — segundo o partido — dificultava o deslocamento de eleitores até locais de votação. No ofício, o desembargador ressaltou que a gratuidade do transporte por si só não supre a obrigação de manter frota adequada para viabilizar o voto.
Até a última atualização da matéria, a prisão do secretário ainda não havia sido cumprida, conforme informou a reportagem. A Prefeitura de Salvador e a Semob foram alvo do pedido formulado pelo partido contra o prefeito Bruno Reis e o município, nos termos da decisão judicial citada pela fonte.