O Tribunal de Justiça do Paraná condenou uma operadora de apostas on‑line a restituir quase R$ 400 mil — fixados depois em cerca de R$ 361,4 mil — a um apostador que acumulou perdas na plataforma. A decisão é de 22 de outubro, proferida pela 2ª Vara Cível e Fazenda Pública da Comarca de União da Vitória; o processo tramita sob sigilo.

No julgamento, o juiz reconheceu falhas nos mecanismos de monitoramento e proteção previstos nas normas de jogo responsável, ao considerar que ferramentas reativas de autoatendimento não eximem as empresas do dever de vigilância. Segundo a decisão, sistemas analíticos devem atuar de ofício diante de oscilações drásticas e jornadas prolongadas de risco, suspendendo contas ou aplicando travas protetivas.

A magistrada destacou que, apesar das falhas atribuídas à operadora (identificada no processo como Betano no texto-fonte), não havia laudo médico contemporâneo que justificasse a anulação retroativa de todas as apostas realizadas entre maio de 2024 e janeiro de 2025. Por isso, a indenização por danos materiais foi reduzida de R$ 722 mil para cerca de R$ 361,4 mil, e a reparação por danos morais caiu de R$ 50 mil para R$ 20 mil.

A juíza também revogou a gratuidade da Justiça por falta de documentos que comprovassem a situação financeira do autor. O processo reconheceu responsabilidade compartilhada, apontando que o autor continuou apostando voluntariamente e chegou a usar outras plataformas após o encerramento de sua conta. A decisão é a segunda sobre apostas divulgada no Paraná em um mês, segundo a fonte.