O Sindicato das Indústrias de Bebidas do Estado de Minas Gerais (SindBebidas MG) pediu à Assembleia Legislativa de Minas Gerais a rejeição do Projeto de Lei 6209/2026, que prevê a prorrogação do adicional de dois pontos percentuais do ICMS destinado ao Fundo de Erradicação da Miséria (FEM) incidente sobre bebidas alcoólicas e açucaradas.

A entidade alerta que a manutenção do adicional, somada à previsão de cobrança do Imposto Seletivo, pode aumentar a carga tributária do setor. A cobertura citou a Medida Provisória 1.399/2026, segundo a qual o Imposto Seletivo começaria a ser cobrado em 2 de fevereiro de 2027, com alíquotas que poderiam chegar a 24% para bebidas destiladas.

O sindicato também questiona sucessivas prorrogações do FEM, ressaltando que o tributo foi criado em 2011 como medida temporária, e pede transparência sobre a arrecadação e a aplicação dos recursos desde a criação do fundo. A entidade solicita demonstrações dos valores arrecadados e dos programas beneficiados.

Além dos efeitos sobre preços e produção, o SindBebidas MG apontou risco para a geração de empregos e para a competitividade das indústrias mineiras frente a empresas de outros estados. O sindicato também citou a pressão que o regime de substituição tributária impõe ao fluxo de caixa das empresas, pela necessidade de recolhimento antecipado do ICMS.

O presidente do SindBebidas MG, Mário Marques, afirmou que o setor não questiona a importância das ações sociais, mas pede prestação de contas e diálogo com o governador eleito e a equipe de transição para avaliar os impactos da proposta antes de qualquer prorrogação do adicional tributário. A entidade pede que a decisão considere carga tributária, competitividade e transparência na aplicação dos recursos.