O Sindcomércio do Vale do Aço protocolou, nesta quarta-feira (4/11), propostas aos representantes dos comerciários em Ipatinga, Coronel Fabriciano e Timóteo buscando flexibilizar a escala 5x2 e viabilizar a operação das empresas locais diante das alterações trazidas pela Emenda Constitucional 141.
No documento (Termo Aditivo) entregue ao Seci e ao Secteo, a entidade patronal solicita ampliação do horário de funcionamento do comércio lojista para 08h às 19h, de segunda a sábado; adoção de jornada de 42 horas semanais sem que os 24 minutos excedentes sejam considerados horas extras; jornada diferenciada para supermercados de Ipatinga por restrições municipais; regime compensatório de repouso semanal para flexibilizar a escala; e manutenção do divisor 220 para cálculo de horas extras.
O Sindcomércio argumenta que a EC 141 deixou diretrizes pendentes de negociação coletiva, permitindo redução gradativa da jornada — de 44 para 42 horas no primeiro ano e, depois, para 40 horas — desde que haja acordo entre sindicatos patronais e dos empregados. O advogado da entidade, Emmanuel Franco, também apontou incompatibilidade entre a divisão de 42 horas em cinco dias e o limite de 8 horas diárias previsto na CLT, ressaltando a necessidade de pactuação coletiva.
O presidente do Sindcomércio, José Maria Facundes, afirmou que a proposta visa evitar o colapso das empresas e que o sindicato patronal buscará soluções caso o legislador tenha omitido regulamentação clara da EC 141. As negociações agora dependem da avaliação e da resposta dos representantes dos comerciários nas três cidades.




