O projeto de lei que proíbe o uso da linguagem neutra em órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Piauí recebeu pareceres favoráveis das comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública e Política Social e agora depende de votação no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado (Alepi). De autoria do deputado Henrique Pires (MDB), a matéria foi apresentada na sessão plenária da Alepi em novembro de 2025.
Segundo o autor, o texto busca adequar a legislação estadual à norma federal sobre o tema. A lei federal sancionada em dezembro de 2025 instituiu a Política Nacional de Linguagem Simples e determina que o poder público não utilize novas formas de flexão de gênero e de número não previstas no Vocabulário Ortográfico e na gramática oficial em textos oficiais dirigidos aos cidadãos.
O projeto piauiense adota argumento similar ao federal, apontando que formas de flexão de gênero e número não previstas prejudicam a acessibilidade e a inteligibilidade da comunicação pública. Caso o projeto seja aprovado no Plenário da Alepi, seguirá para sanção governamental, conforme o rito legislativo estadual.
A matéria tramita no contexto em que o Piauí já possui a Lei nº 8.901, que instituiu a Política Estadual de Linguagem Simples, com diretrizes para tornar as informações públicas mais acessíveis e compreensíveis e que obriga órgãos e entidades da administração direta e indireta a adotar regras mais claras e objetivas na comunicação oficial. O projeto sobre linguagem neutra permanece em tramitação na Alepi.
