A prefeita de São Luís, Esmênia Miranda (PSD), comunicou o veto integral ao projeto da nova Lei de Zoneamento depois que a Câmara Municipal incorporou 133 emendas ao texto aprovado em segunda votação. Ela declarou que as modificações, incluindo mudanças nos mapas, alteraram o conteúdo elaborado pela equipe técnica da Prefeitura e tornaram a versão aprovada distinta do projeto discutido durante quase três anos.
Esmênia afirmou que a versão aprovada na Câmara já não corresponde ao projeto debatido em nove audiências públicas e quase 60 reuniões com participação do Conselho da Cidade, e que sancionar o texto aprovado desconsideraria as contribuições desse processo. A prefeita informou que pretende encaminhar novamente a proposta original caso a Câmara mantenha o veto.
A legislação em questão disciplina parcelamento, uso e ocupação do solo, estabelecendo parâmetros para o crescimento urbano da capital. Aprovada em plenário com 21 votos favoráveis e um contrário em votação em setembro, a matéria recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, e as emendas foram votadas em blocos, segundo a Câmara.
Durante a tramitação houve divergências: o Coletivo Nós (PT) deixou a votação antes do segundo turno e o vereador Douglas Pinto (PSD) foi o único voto contrário ao texto final, afirmando concordar com a proposta original da Prefeitura, mas rejeitar as alterações realizadas durante a tramitação. Uma emenda de Beto Castro (Avante) sobre diretrizes de beneficiamento de asfalto foi votada separadamente.
Com o veto, cabe agora à Câmara Municipal deliberar sobre sua manutenção ou derrubada. Esmênia manifestou confiança de que o veto será mantido para permitir o reenvio do projeto redigido pelo Executivo e afirmou que mudanças nas regras urbanísticas devem ocorrer "com estudo, transparência e com audiências públicas", segundo o anúncio divulgado pela Prefeitura.
