A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB‑PR) solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que acelere a tramitação do processo que decide sobre a elegibilidade de Deltan Dallagnol (Novo), eleito senador pelo Paraná em 4 de outubro. Segundo a entidade, a demora na definição sobre o registro prejudica o estado, que ainda aguarda saber quem ocupará a cadeira no Senado.
O julgamento estava agendado para 8 de outubro, mesma sessão em que o plenário do TSE analisou a candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos‑RJ), mas o processo de Dallagnol foi retirado da pauta. Desde então, não houve movimentações registradas no sistema processual da Justiça Eleitoral e não há data definida para nova análise pelo plenário, informa a OAB‑PR.
O presidente da OAB‑PR, Luiz Fernando Casagrande Pereira, afirmou que, idealmente, pedidos de registro de candidatura deveriam ser julgados em definitivo antes da eleição e citou o artigo 16 da Lei das Eleições, que prevê julgamento até 20 dias antes do pleito. Pereira alertou que a postergação pode prejudicar a percepção pública sobre a legitimidade das decisões da Justiça Eleitoral.
A decisão do TSE poderá confirmar ou barrar a eleição de Dallagnol. O candidato foi eleito senador pelo Paraná em 4 de outubro com mais de 2,9 milhões de votos no primeiro turno, mas sua situação jurídica é objeto de recursos: em 2023 o STF já havia cassado registro de candidatura anterior com base na Lei da Ficha Limpa; em 2026 o TRE‑PR deferiu o registro, houve indeferimento às vésperas da eleição e uma liminar do presidente do TSE garantiu a contabilização dos votos.
Recursos apresentados por partidos e coligações permanecem aguardando julgamento pelo plenário do TSE, que terá de decidir se confirma a eleição ou anula os votos. Até o momento, conforme a OAB‑PR, não há previsão de data para a sessão que resolverá o mérito do caso.
