O Ministério Público do Trabalho (MPT) expediu uma recomendação a uma empresa de Canoinhas para prevenir e combater práticas de assédio eleitoral nas relações de trabalho, após denúncia que apontou a suposta promessa de oferecer um churrasco caso determinado candidato político vencesse a eleição. O documento foi assinado pela procuradora do Trabalho Ana Carolina Martinhago Balam e integra procedimento preparatório da Procuradoria do Trabalho no Município de Joinville, vinculada à Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região.
A recomendação não traz conclusão definitiva sobre a ocorrência de assédio eleitoral, mas determina que a empresa adote medidas para assegurar a liberdade de orientação política dos trabalhadores e impedir pressões relacionadas a candidaturas ou partidos. Entre as providências indicadas estão a proibição de condutas que obriguem, pressionem ou influenciem trabalhadores a participar de atividades políticas ou manifestar apoio; a vedação a discriminações e represálias; e restrições ao uso de canais e reuniões de trabalho para promover candidaturas.
O MPT orienta que a empresa dê ampla publicidade à ilegalidade do assédio eleitoral no prazo de 48 horas a partir do recebimento da recomendação, por meio de avisos em locais visíveis, comunicação individual, e‑mail ou canais digitais institucionais, e comprove eventual retratação ou retificação espontânea no mesmo prazo e alcance. O documento também recomenda treinamentos periódicos obrigatórios para trabalhadores e gestores e a criação ou reativação de canal de denúncias com garantia de anonimato.
A recomendação inclui medidas específicas sobre tecnologia: proíbe o uso de ferramentas de inteligência artificial para monitorar, classificar ou mapear trabalhadores segundo suas orientações políticas e orienta a não utilização de recursos tecnológicos para produzir ou disseminar conteúdos eleitorais coercitivos, como vídeos manipulados ou áudios sintéticos. O MPT determinou ainda que a empresa registre participação em treinamentos e estabeleça regras sobre o uso de e‑mails e aplicativos institucionais.
O MPT informou que a recomendação será fiscalizada e que eventual descumprimento poderá ensejar medidas administrativas e judiciais, incluindo representação ao Tribunal Superior Eleitoral. O órgão também divulgou dados de recebimento de denúncias: o Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina recebeu 34 denúncias de assédio eleitoral nas últimas 24 horas, totalizando 118 registros no estado desde o início do ano; em âmbito nacional o MPT contabilizava 2.467 denúncias até o momento citado na recomendação.
