O deputado estadual Bruno Souza (PL‑SC) anunciou, em postagem nas redes sociais após o resultado do segundo turno das eleições presidenciais, a proposta de convocar um plebiscito para consultar a população sobre a separação de Santa Catarina e dos demais estados da região Sul do restante do Brasil.
A iniciativa envolve os três estados da Região Sul — Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul —, mas, segundo especialistas em direito constitucional ouvidos pelo UOL e citados na reportagem, não existe previsão constitucional que autorize a saída de um estado ou de uma região do território nacional para formar um país independente.
A Constituição Federal de 1988 estabelece a união indissolúvel dos estados, municípios e do Distrito Federal, princípio que impede a independência unilateral de parte do território. A reportagem lembra que, embora plebiscitos possam ser usados como instrumentos de consulta popular, seus resultados não podem contrariar dispositivos constitucionais ou conferir validade jurídica a uma separação que não tem amparo no ordenamento.
A matéria também registra que a proposta do parlamentar ocorreu em meio à repercussão política da vitória de Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno e que a avaliação jurídica sobre a impossibilidade da separação foi publicada pelo UOL na reportagem assinada por Malu Vaz, divulgada na data citada pela fonte.
Os detalhes sobre eventuais encaminhamentos legislativos, apoio de outros parlamentares, calendário ou mecanismos de implementação do plebiscito não foram informados pela matéria original; a reportagem limita‑se a relatar a manifestação do deputado e a avaliação jurídica de especialistas.