A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/2006) completa duas décadas e, conforme avaliação do Sebrae na Paraíba, promoveu mudanças que contribuíram para a formalização e o fortalecimento dos pequenos negócios no estado. Entre os avanços citados estão a simplificação tributária, maior acesso ao crédito, facilitação das compras públicas e a digitalização de serviços voltados a empreendedores.

De acordo com a analista técnica do Sebrae/PB, Nelijane Ricarte, a legislação estimulou a redução da burocracia e a ampliação de serviços de orientação empresarial, como apoio à formalização, capacitação e a abertura de Salas do Empreendedor. O Sebrae atribui à Lei Geral papel fundamental na criação de oportunidades de crescimento e competitividade para micro e pequenas empresas.

O material da entidade afirma que, na Paraíba, a legislação já tem implementação em 97% dos municípios, e cita o impacto de instrumentos como o MEI na ampliação da formalização. A reportagem traz ainda o depoimento da empresária Geane Núcia da Silva Alves, responsável pela Farmanúcia Care, que tem sede em João Pessoa, e destacou a importância da digitalização de processos, que facilitou procedimentos durante a pandemia.

A Paraíba será palco do XXII Congresso Brasileiro de Micro e Pequenas Empresas e do Encontro Nacional dos Dirigentes do Sistema COMICRO, realizados nos dias 8 e 9 de outubro na região metropolitana de João Pessoa. O Sebrae informou nomes confirmados na programação, entre eles o presidente do Sebrae Nacional, Rodrigo Soares, o diretor técnico Bruno Quick e o superintendente do Sebrae/PB, Luiz Alberto Amorim.

Os organizadores indicam que os debates do congresso abordarão o futuro do Simples Nacional, atualização do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e os impactos da reforma tributária sobre micro e pequenas empresas, além de temas como governança do Sistema COMICRO e aplicação prática de inteligência artificial em pequenos negócios.

Representantes locais, como o presidente da FEMICRO-PB e vice-presidente da COMICRO, Antônio Gomes, veem o evento como oportunidade para dialogar sobre desafios do ambiente de negócios no estado e construir propostas alinhadas às demandas das micro e pequenas empresas da Paraíba.