Uma nota técnica da Secretaria de Reformas Econômicas (SRE) do Ministério da Fazenda afirma que a adoção de regras de concorrência para grandes plataformas digitais pode reduzir os gastos de consumidores e empresas de R$ 15,3 bilhões a R$ 50,6 bilhões por ano em serviços como computação em nuvem, publicidade em redes sociais, transporte por aplicativo e lojas de aplicativos.

O cálculo aplica uma queda de preços de 10% a 33% sobre o faturamento de 13 segmentos considerados mais propensos a problemas de concorrência; juntos, esses segmentos faturaram R$ 153,3 bilhões no Brasil em 2025, com a computação em nuvem na liderança (R$ 66,3 bilhões). A nota trata o ganho como transferência de renda das plataformas para quem as usa e classifica a estimativa como conservadora, por cobrir cerca de 37% do faturamento total das plataformas e considerar apenas o efeito direto sobre preços.

O projeto de lei enviado pelo governo em setembro de 2025 altera a Lei de Defesa da Concorrência para permitir que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) designe plataformas como “agentes econômicos de relevância sistêmica”. O enquadramento prevê obrigações de transparência sobre termos de uso e ranqueamento, interoperabilidade, portabilidade de dados e proibição de autopreferência, além da criação de uma Superintendência de Mercados Digitais no Cade.

Segundo a SRE, as empresas que atendam critérios como faturamento bruto anual acima de US$ 50 bilhões no mundo ou R$ 5 bilhões no país poderiam ser sujeitas às novas regras. O governo ressalta que o projeto não regula preços diretamente: as reduções estimadas decorrem de maior concorrência, e os valores são apresentados como “cenários ilustrativos”.

A proposta tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados desde março e deve ser votada em breve. O relator, deputado Aliel Machado (PV‑PR), declarou que por ora não pretende alterar seu parecer e que dialogará com bancadas para viabilizar a votação; se aprovada, seguirá ao Senado.

Abrangência e impactos específicos dependerão do texto final aprovado pelo Congresso e da forma como o Cade aplicará as novas obrigações, mas a nota técnica da Fazenda fornece parâmetros numéricos do potencial efeito sobre preços em segmentos relevantes para empresas e consumidores em todo o país.