O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou a devolução ao ministro André Mendonça dos procedimentos referentes à Operação Sem Desconto, que apura um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Fachin entendeu que, até o momento, não há elementos suficientes para manter esses autos na Presidência do tribunal.

Em contraste, Fachin manteve temporariamente sob sua responsabilidade os procedimentos vinculados à Operação Compliance Zero, que investiga supostas irregularidades envolvendo o Banco Master. A permanência na Presidência foi fixada por prazo máximo de 90 dias, contados da data da decisão.

Durante esse período de responsabilidade extraordinária, a Presidência do STF ficará encarregada de preservar os autos, garantir a regularidade da tramitação e apreciar pedidos urgentes que não possam aguardar, em especial questões relativas à revisão de prisões preventivas e outras medidas cautelares.

Fachin também requisitou à Polícia Federal um relatório detalhado sobre referências e menções a ministros do Supremo identificadas nas investigações sobre o Banco Master. O documento servirá para reavaliar a necessidade de manutenção dos procedimentos na Presidência e subsidiar eventual proposta de desmembramento a ser submetida ao plenário do tribunal.

A decisão determinou ainda que a Secretaria Judiciária separe os autos relacionados às duas investigações e certifique o recebimento do relatório solicitado à PF. Fachin ressaltou que a manutenção temporária não representa reconhecimento definitivo de competência da Presidência e que a questão será discutida no plenário do STF.