Em pronunciamento no Plenário do Senado nesta quinta‑feira (15), a senadora Dra. Eudócia (PSDB‑AL) pediu que órgãos de controle analisem atos administrativos publicados pelo governo do Estado de Alagoas e prestem informações sobre sua finalidade e impactos orçamentários e contratuais.
A parlamentar afirmou que, entre 5 e 14 de outubro, foram publicados 3.811 atos administrativos e que, segundo ela, 45 desses atos teriam maior impacto sobre o orçamento, contratos e a estrutura administrativa do estado. Dra. Eudócia disse pretender obter detalhes sobre os recursos disponíveis e eventuais obrigações financeiras decorrentes das medidas.
Entre os pontos questionados pela senadora, ela citou cerca de R$ 133 milhões em créditos suplementares e uma ata de registro de preços de R$ 114,5 milhões para manutenção e locação de aparelhos de ar‑condicionado. Dra. Eudócia também levantou dúvidas sobre contratos, registros de preços e mudanças nas regras da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal).
A senadora solicitou que o Ministério Público, os tribunais de contas e outros órgãos competentes examinem os atos e, caso sejam identificadas irregularidades, adotem as medidas cabíveis. Ela cobrou ainda a apresentação dos processos completos, das justificativas técnicas, dos pareceres jurídicos e dos demonstrativos financeiros relativos aos atos questionados.
