A Justiça de Alagoas, por meio da 3ª Vara Cível de Maceió, condenou a senadora Soraya Thronicke (PSB) a pagar R$ 50 mil a Alfredo Gaspar (PL) por danos morais. Segundo a sentença, a parlamentar imputou publicamente ao colega a prática de estupro sem provas.
O processo refere-se a declarações feitas por Thronicke em coletiva de imprensa ao lado do deputado Lindbergh Farias (PT) e reiteradas em entrevistas e redes sociais. Alfredo Gaspar afirmou que a acusação é falsa, que nunca respondeu a investigação ou processo por esse crime e que a repercussão atingiu sua honra, imagem e reputação.
A defesa da senadora sustentou que as manifestações estariam protegidas pela imunidade parlamentar, tese que foi rejeitada pela 3ª Vara Cível de Maceió. Para o juiz Henrique Gomes de Barros Teixeira, a imunidade não serve como salvo-conduto quando falta vínculo substancial com a função legislativa e base objetiva mínima.
A sentença menciona que, no dia 6, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, acolheu manifestação da Procuradoria-Geral da República e arquivou a representação da Polícia Federal destinada a apurar as acusações contra Alfredo. As diligências preliminares não confirmaram os fatos nem identificaram com segurança as pessoas envolvidas.
A decisão da Justiça de Alagoas ainda é passível de recurso. A assessoria de imprensa da senadora informou que ela não foi notificada e que questiona a tramitação do processo, alegando necessidade de produção de prova testemunhal e o argumento de prerrogativa de foro, com queixa-crime relacionada pendente no STF.