O Sebrae Tocantins calcula que o aumento do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) pode atingir aproximadamente 44 mil empreendedores no Tocantins, estado que registra 85.499 MEIs, segundo levantamento divulgado pela instituição. A medida faz parte do programa federal Prospera MEI.
A nova legislação eleva o teto anual do MEI dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028, permitindo que empreendedores ampliem receitas sem sair imediatamente do regime simplificado, desde que cumpram os demais requisitos de enquadramento. O pacote também prevê, a partir de 2027, a possibilidade de o MEI contratar até dois empregados nas condições estabelecidas para a categoria.
O Sebrae Tocantins e o analista Francisco Ramos destacam que a atualização do teto representa oportunidade para fortalecer atividades comerciais e de serviços, aumentar capacidade de atendimento e estimular formalização. Ao mesmo tempo, a instituição alerta que o crescimento exige controle financeiro: separação das finanças pessoais das empresariais, registro de receitas e despesas, acompanhamento do faturamento anual e planejamento antes de ampliar vendas ou assumir novos compromissos.
O texto divulgado pelo Sebrae ressalta benefícios práticos da formalização, como acesso a direitos previdenciários, serviços financeiros e participação em mercados que exigem CNPJ. A instituição orienta que empreendedores busquem planejamento, controle de caixa e capacitação para aproveitar as mudanças sem comprometer a saúde financeira do negócio.
