A diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) levará à discussão nesta terça-feira a recomendação de romper o contrato de concessão da Enel para distribuição de energia na cidade de São Paulo e em partes da região metropolitana. A reunião que tratará do tema começa às 9h na sede da agência, em Brasília, segundo a reportagem.
O processo administrativo que avalia a caducidade foi aberto após uma série de apagões nos últimos anos que deixaram milhares de pessoas sem energia na região metropolitana da capital paulista. Em 2024, 2 milhões de imóveis ficaram sem eletricidade por falhas na distribuição; em 2025, 4,4 milhões de clientes foram afetados, segundo o texto.
A fiscalização da Aneel concluiu que a concessionária apresentou desempenho insatisfatório e abaixo da média do setor durante eventos climáticos extremos em 2023, 2024 e 2025. A área técnica reconheceu avanços recentes da Enel, mas entendeu que a empresa não demonstrou capacidade estrutural adequada para responder a esses eventos, que foram o foco da investigação.
A Enel tem contestado o procedimento e alegou, em diferentes momentos, que a agência distorceu métricas, ignorou manuais e desrespeitou princípios do devido processo legal. Em julho, a companhia pediu a anulação do processo; em agosto, a área técnica da Aneel rejeitou as alegações finais da concessionária e manteve a recomendação de caducidade.
O processo chegou à mesa dos diretores seis meses após sua abertura. Em fevereiro, o presidente da Aneel, Sandoval Feitosa, votou pela recomendação de perda do contrato, mas a maioria do colegiado optou por estender o prazo para incluir eventos posteriores na análise. A discussão também sofreu uma breve suspensão por decisão liminar da Justiça Federal, posteriormente revogada.
Se o colegiado aprovar a caducidade, a recomendação será encaminhada ao Ministério de Minas e Energia; a decisão final ficará a cargo do governo federal. O ministro Alexandre Silveira já manifestou publicamente apoio ao andamento do processo e favorabilidade à cassação. Em caso de rescisão, está prevista indenização à concessionária, com valor inicialmente estimado em cerca de R$ 15 bilhões, cujo montante e forma de pagamento são incertos diante de possíveis disputas ou acordos.
