Um projeto de lei que prevê espaços exclusivos para mulheres no transporte ferroviário e metroviário de Minas Gerais avançou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça‑feira (20). A proposta, de autoria do deputado estadual Thiago Cota (PDT) e registrada como PL 5.490/26, recebeu parecer favorável da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
O texto original previa vagões exclusivos para mulheres, mas uma versão substitutiva apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) permite também a criação de outros espaços reservados ao público feminino, de acordo com as condições operacionais do serviço. A proposta afasta a exigência de funcionamento ininterrupto por 24 horas.
O projeto estabelece penalidade de 1.500 Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais (Ufemgs) para o caso de descumprimento. As regras de identificação, fiscalização e de funcionamento dos espaços serão definidas posteriormente por meio de regulamentação, segundo o texto em tramitação.
O parecer favorável foi apresentado pela deputada Ana Paula Siqueira (PT), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que, conforme a justificativa, vê na proposta medida para contribuir ao enfrentamento da violência sexual no transporte público. O texto também prevê que alterações em contratos de concessão respeitem o equilíbrio econômico‑financeiro.
Antes de seguir ao Plenário para votação em primeiro turno, o projeto ainda terá análise nas comissões de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Fiscalização Financeira e Orçamentária. A tramitação subsequente em comissões definirá possíveis ajustes antes do plenário da ALMG votar a matéria.
