A Câmara Municipal de Timóteo retomará os trabalhos nesta quinta‑feira (29), com as reuniões das comissões internas previstas para as 13h e a sessão ordinária marcada para as 14h, segundo divulgação local.
O retorno ocorre depois do cancelamento de reunião na terça‑feira (27) motivado pela ausência de assinatura no edital de convocação, episódio que gerou confronto verbal entre parlamentares e clima de tensão na Casa. O impasse envolveu o vereador Brinnel Tozatti, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e o presidente da Câmara, Adriano Alvarenga.
Na pauta da CCJ constam matérias de interesse municipal e da população, entre elas o Projeto de Lei nº 4.792, que autoriza Timóteo a integrar o Consórcio Multifinalitário Interfederativo (CONSORMULTI); o Projeto de Lei nº 4.793, que estabelece diretrizes para recebimento de pequenos volumes de resíduos sólidos nos ecopontos; e o Projeto de Lei nº 4.795, que amplia mecanismos de fiscalização e proteção contratual para profissionais de saúde.
Também será analisado o Projeto de Lei nº 4.803, do Executivo, que institui a Política de Alfabetização de Timóteo, além do Projeto de Resolução nº 590 com seu substitutivo e da Proposta de Emenda nº 007 à Lei Orgânica, cuja admissibilidade será debatida pela comissão.
Além da CCJ, as comissões de Ética e Administração Pública; Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo; Meio Ambiente, Política Urbana, Rural, Habitação, Transporte e Sistema Viário; Saúde e Saneamento; e Orçamento e Finanças Públicas também analisarão diversos projetos antes da segunda sessão ordinária do mês, quando as matérias poderão tramitar em plenário.
